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Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que é o principal evento do municipalismo brasileiro e visa refletir sobre questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e sua comunidade, como Saúde, Educação, Saneamento e Consórcio. Também são debatidos o Financiamento e Gestão da Saúde Pública, o Papel dos Legislativos Municipais, além das Reformas Tributária e Política.
A Marcha reúne anualmente cerca de 4.000 pessoas, entre prefeitos (as), secretários (as) municipais e vereadores (as), senadores (as), governadores (as) parlamentares estaduais e federais, ministros de estado e também conta com a presença do Presidente da República.
Histórico
O evento de 2007 contou com uma inovação. Sua programação foi marcada por uma série de eventos paralelos (Saúde, Previdencia, SuperSimples, Desenvolvimento Urbano, Fundebe Encontro de Vereadores), onde os participantes colaboraram com sugestões e fizeram desta Marcha um grandioso evento.
Foi em 2007 que o Presidente da República anunciou para os presentes a votação do aumento de 1% do valor da FPM, que nos meses seguintes teve a sua aprovação, garantindo mais receita para os municípios.
Nesta edição, o número de participantes foi de 4.000 e 6 expositores se fizeram presentes.
IX Marcha - 2006
Em 2006, o grande momento da Marcha dos Prefeitos foi a participação dos principais candidatos a presidência da República, que foram encontrar os prefeitos para apresentar suas propostas e plataformas de governo.
A CNM elaborou um Plano de Governo Federal Municipalista que foi entregue aos candidatos presentes ao evento e protocolado uma copia no Comitê Central do Presidente Lula. No documento, a CNM elaborou sugestões para os programas de governo dos candidatos.
Outro grande avanço da IX marcha foi a reunião dos prefeitos com suas bancadas federais no Congresso Nacional. Em 2006, o BNDES anunciou a criação de uma linha de financiamento para os municípios para a aquisição de máquinas e equipamentos.
VIII Marcha, 2005
Em 2005, a marcha foi especial porque recepcionou os novos gestores municipais após as eleições, que promoveu uma renovação de 75%. Na VIII Marcha, os eleitos tiveram a oportunidade de restabelecer o contato com o Movimento Municipalista, visto que o primeiro momento foi com o Evento dos Novos Gestores realizado nas cinco regiões do país nos meses que antecederam o evento. Os novos gestores puderam conhecer mais detalhadamente a pauta nacional de reivindicação do movimento e aprenderam como encaminhar esses assuntos politicamente junto aos seus municípios.
Em 2005, foi apresentado aos novos prefeitos a Estrutura do Governo Federal, seus principais programas e como os mesmos podiam ser implantados nos municípios. Esse foi também um momento importante para os prefeitos porque puderam estabelecer contato com o Presidente da República, que esteve no evento pelo terceiro ano consecutivo, também participaram dos painéis do evento 17 Ministros de Estado, os Presidentes da Câmara e Senado Federal e do Supremo Tribunal de Justiça. O encerramento do evento contou com a participação do Vice-Presidente da República e do Ministro de Articulação Institucional.
A Câmara dos Deputados homenageou os novos prefeitos e o evento da CNM em uma sessão solene conjunta, que serviu de palco para os prefeitos reivindicaram aos parlamentares mais agilidade na condução das matérias de interesse dos Municípios e, em especial, urgência na votação do aumento de 1% do FPM.
VII Marcha, 2004
Na VII Marcha, prefeitos e municipalistas brasileiros se uniram ao Governo Federal na estratégia de condução do país com a esperança de começar a construir um Pacto Federativo. Na VII marcha, participaram o Presidente Lula, 14 Ministros de Estado, 2 Governadores de Estado, parlamentares e diversos integrantes das equipes de governos municipais, estaduais e federal.
O grande momento do evento foi o anúncio pelo Ministério da Saúde de que os municípios com mais de trinta mil habitantes passariam a receber 50% (cinqüenta por cento) a mais de recursos para a área da saúde. Na educação, em 2004 o MEC anunciou medidas importantes: a criação do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), aumentando o repasse do valor por aluno, a criação do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), a diminuição das burocracias e documentos exigidos para os Municípios acessarem os programas Paz na Escola, Aceleração de Aprendizagem e Áreas Remanescentes de Quilombos.
Com a VII Marcha, a CNM comemorou o aumento dos recursos do EJA de R$ 387 milhões para R$ 420 milhões, a abertura de uma sala de atendimento institucional para os Municípios na sede do FNDE, e que o Fundescola estaria destinando recursos para reformar 33.110 salas de aula de 4.799 escolas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Fundescola atua somente nessas três regiões do País e utiliza recursos da ordem de 1,3 bilhões de dólares.
VI Marcha, 2003
Na VI Marcha, com a esperança de novos rumos para o país, mais de 3000 prefeitos e demais gestores municipais vieram a Brasília recepcionar o Presidente da República no importante evento dos Prefeitos. Foi o início de uma nova relação dos municípios com o Governo Federal, inaugurando um dialogo inédito entre os dois entes federados, com a criação do Comitê de Articulação Federativa, CAF.
Grandes avanços foram conseguidos pelos municípios ao longo do ano, como a aprovação das proposições: Lei Complementar nº 116/2003, que ampliou a lista dos serviços tributados pelo ISS, Lei nº 10.832/2003, que criou a quota estadual e municipal do salário-educação, com repasse automático dos recursos devidos aos Municípios e a Lei nº 10.709/2003, que regulamentou as competências dos Estados e Municípios pelo transporte escolar dos respectivos alunos. A inclusão do 1% no texto da Reforma Tributária e a respectiva aprovação pelo Senado Federal também foi comemorada com a IV Marcha, além da aprovação da participação dos Municípios na distribuição dos recursos da CIDE e a possibilidade de transferência de 100% do ITR aos Municípios que se responsabilizarem pela arrecadação desse imposto.
Na área de saúde, foi anunciado o aumento de R$1,8 bilhão para R$2,1 bilhões para o Programa Saúde da Família, o investimento de R$ 152 milhões para aumentar o PAB de R$ 10,5 para R$ 12,00 por habitante e os municípios inscritos no programa Fome Zero tiveram seus recursos dobrados para a compra de medicamentos: R$32 milhões.
Na área de saneamento, foram anunciados R$ 600 milhões para os municípios inscritos no Programa Alvorada. O Ministério das Cidades garantiu aos presentes que R$ 310 milhões de restos a pagar do ano de 2002 seriam pagos. O Ministro da Educação prometeu que aumentaria o valor médio de cada família do Programa Bolsa Família de R$ 22,50 para R$ 50,00.
V Marcha, 2002
A V Marcha foi, mais uma vez, realizada no Congresso Nacional, no auditório Petrônio Portela do Senado. Na ocasião, conseguiu-se urgência para a votação de proposições de interesse dos municípios. A grande conquista foi o compromisso do Senado Federal de apresentar uma nova proposta de emenda constitucional para instituir a CIP em regime de urgência, já que o Senado havia rejeitado a PEC 222 em 2001. Foi então apresentada, em junho de 2002, a PEC 3/2002, pelo Senador Álvaro Dias. No dia 12 de dezembro de 2002, após seis meses de uma mobilização contínua dos prefeitos em Brasília, foi aprovada a Taxa de Iluminação Pública, que se transformou na EC 39/02 e significou uma economia nos orçamentos municipais de até 5% (cinco por cento).
Outros avanços foram conseguidos pela V Marcha, como a cobrança do ISS junto a empresas e a isenção fiscal para os municípios na compra de equipamentos relacionados ao meio ambiente, como mineração.
IV Marcha, 2001
Em 2001, aconteceu a primeira Marcha no Congresso Nacional. As principais conquistas dos Municípios foram a reabertura dos prazos de habilitação ao parcelamento de débitos previdenciários e a alteração da Lei 9796/99 que autoriza a realização da compensação financeira entre os Municípios com Regimes Próprios de Previdência e o INSS, através da MP 2129-8 de 2001.
Na mesma Marcha foi aberto um importante Fórum de Discussão permanente em Brasília com o Senado e Câmara Federal, constituindo grupos de trabalho para acolhimento de reivindicações do Movimento Municipalista Nacional. Outro fruto da mobilização da IV Marcha, foi a instalação da Comissão Especial da PEC 222 de 2000, primeira PEC da Iluminação Pública, derrotada pelo Senado Federal no dia 18.12.2001.
III Marcha, 2000
Em abril de 2000 os gestores municipais reuniram-se novamente em Brasília para discutir e apresentar sua pauta de reivindicação. Um dos pontos de destaque daquele ano foi ampliação das condições para a renegociação das dívidas dos municípios junto à União. Outro ponto de extrema importância foi a reivindicação da rolagem da dívida feita em 1997 pelas prefeituras junto ao INSS.
Foi nesse ano também que se discutiu mais amplamente a questão da Iluminação Pública, e a Câmara dos Deputados, através do deputado Juquinha de Goiás, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 222 de 2000, que propôs a criação de uma contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Os municípios expandem a problemática sobre as atribuições e competências dos entes federados, com objetivo de que se inicie um processo de reflexão sobre a Reforma Federativa.
II Marcha, 1999
Motivados pelos resultados da I Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, o maior evento do municipalismo até então, estiveram em Brasília no ano de 1999, 1.500 prefeitos e demais gestores municipais. A principal reivindicação foi a busca de recursos do Governo Federal para a quitação dos débitos relativos à folha de pagamento e encargos sociais. Os municípios necessitavam de recursos também para quitar débitos com fornecedores e pagamento de precatórios que tinham vencido até 31 de março de 1999.
O grande momento da II Marcha foi a mobilização que provocou a sensibilização do Governo Federal para alterar as regras do Fundo de Estabilização Fiscal , FEF, que se traduziu em um aumento de cerca de 10% no Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Essa conquista conferiu uma importante vitória para a Marcha e para os municípios.
Em 2000 foi a aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF e durante toda a tramitação os prefeitos estiveram em Brasília acompanhando a tramitação do Projeto de Lei Complementar.
I Marcha, 1998
A I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aconteceu em 19 de maio de 1998. Mais de 1000 prefeitos compareceram ao evento, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar sua pauta ao Governo Federal e Congresso Nacional. Foi um marco na história do municipalismo, porque era a primeira vez que os Municípios vinham oficialmente a capital federal dizer que não estavam satisfeitos e reivindicar melhorias para a sua população.
Na ocasião, as grandes questões foram: a renegociação das dívidas municipais junto a União, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, a municipalização dos recursos do IPVA e a regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios.
Apesar da pauta de demandas legítimas que traduzia a necessidade da população de cada um dos municípios brasileiros, os prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto ao tentar audiência com o Presidente da República. Foi o descaso dos governantes federais com os municípios que os motivou a realizar, no ano seguinte, a segunda marcha dos prefeitos.
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