Marcha traz encaminhamentos importantes aos Municípios na área de Cultura Voltar

23 de maio de 2017

arena tematica cultura agLARComo parte da programação, a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios trouxe um conjunto de arenas temáticas. Entre elas, uma que abordava o planejamento e financiamento voltados à gestão pública municipal de cultura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convidou representantes do Ministério da Cultura e gestores municipais para um debate sobre o tema.

Durante a arena temática, a entidade esteve representada pelo terceiro vice-presidente, Fernando Sérgio Lira e pela área técnica de Cultura, que apresentaram duas pautas municipalistas. A primeira delas trata da necessidade de regulamentação do repasse fundo a fundo. O objetivo é garantir a regularidade de recursos para que os Municípios possam estruturar seus respectivos planejamentos para a gestão pública de Cultura.

Entretanto, como a CNM alertou, essa regulamentação não deve ser estruturada em torno de uma perspectiva generalista. Pelo contrário, a entidade reivindica que sejam consideradas as especificidades dos Municípios brasileiros, em termos de quantidade populacional e de recursos humanos, estruturais e financeiros.

Lei Rouanet
Outra pauta foi o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Atualmente, os Municípios podem ser proponentes de projeto cultural por meio de uma pessoa jurídica pública da administração indireta, de natureza cultural, como por exemplo, uma fundação municipal de cultura.

Entretanto, o artigo 18 da Lei Rouanet e o inciso I e o parágrafo 1º do artigo 23 do Decreto Federal 5.761/2006 preveem que pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu respectivo imposto de renda devido em favor do Fundo Nacional de Cultura para o financiamento de um programa, projeto ou ação cultural determinado, que seja apresentado por um órgão integrante da administração pública direta. Por exemplo, uma secretaria municipal de cultura.

A modalidade está prevista, mas ainda não tem sido implementada. A CNM reivindica a garantia dessa segunda modalidade do mecanismo de incentivo fiscal, pois permitiria que mais Municípios pudessem apresentar projetos culturais ao Ministério da Cultura no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, e não somente aqueles que dispõem de pessoa jurídica pública da administração indireta.

Encaminhamentos
Sobre a regulamentação do repasse fundo a fundo, o secretário de articulação e desenvolvimento institucional do Ministério da Cultura, Adão Cândido, informou que a pasta elaborou uma minuta de medida provisória. Ele se comprometeu a enviar o texto, o que foi feito durante a Marcha, para que a CNM analise seu conteúdo e proponha emendas, caso necessário.

Já a respeito da segunda pauta, o secretário de fomento e incentivo à cultura do Ministério da Cultura, José Paulo Martins, reconheceu a legitimidade da proposta. Contudo, sinalizou o contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura como sendo um dos entraves. O secretário e a CNM devem se reunir em breve para estudar uma maneira para viabilizar essa demanda.

A arena temática de cultura foi realizada no dia 17 de maio e contou com a presença de dezenas de prefeitos e secretários municipais. 

 

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